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Projetos sobre meia-entrada, saúde pública e inclusão avançam na 12ª Sessão Ordinária

Propostas avançam em diferentes áreas, com destaque para benefícios de acesso e medidas de saúde pública

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou, nesta quarta-feira (22), a 12ª Sessão Ordinária do ano, com a apreciação de projetos de lei, emendas e propostas legislativas que tratam de saúde pública, inclusão e nova data comemorativa no calendário oficial do município.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria dos vereadores Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva e Toni Anderson Diegoli , que dispõe sobre a concessão de meia-entrada aos profissionais da educação em eventos culturais, esportivos e de lazer no município. A matéria segue agora para sanção do prefeito.

A discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do prefeito André Paccola Sasso, que trata da alteração da Lei Complementar nº 114, de 21 de agosto de 2019, foi adiada para a próxima sessão a pedido do vereador Nardeli da Silva.

Saúde pública

Durante a sessão, foram aprovadas as Emendas nº 1 e nº 2 ao Projeto de Lei nº 114/2025, apresentadas por comissões permanentes e vereadores, promovendo ajustes na redação e em dispositivos da proposta. Na sequência, o projeto foi aprovado em primeira discussão. A matéria estabelece a proibição da comercialização, exposição, promoção, distribuição e consumo de produtos fumígenos, incluindo cigarros eletrônicos e narguilés, em eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos do município.

Inclusão e acessibilidade

Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria dos vereadores Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli , que garante meia-entrada para pessoas com deficiência em parques, atrações recreativas e similares, estendendo o benefício aos acompanhantes quando houver necessidade comprovada.

Na mesma linha, o Projeto de Lei nº 29/2026, aprovado em primeira discussão, institui o “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de identificação e orientação de pessoas com Doença de Parkinson e outros distúrbios do movimento.

Calendário oficial

Ainda durante a Ordem do Dia, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 33/2026, que inclui a Marcha para Cristo no calendário oficial de eventos do município.

As matérias aprovadas em primeira discussão seguem para nova análise em plenário, conforme o rito legislativo, enquanto o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 retorna à pauta na próxima sessão.

 

Acompanhe ao vivo

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.