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Plenário aprova Conselho da Juventude e medidas de proteção contra violência sexual em eventos

Parlamentares também analisaram recurso sobre arquivamento de CEI e alterações em legislação municipal durante a 17ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou nesta segunda-feira (25) a 17ª Sessão Ordinária de 2026, com a análise da aprovação definitiva de projetos voltados à proteção social e à participação juvenil, além de debates sobre fiscalização e ajustes na legislação vigente.

 

Proteção Social e Participação Juvenil

 

Em Segunda Discussão, o Plenário deu aval definitivo ao Projeto de Lei Nº 31/2026, de autoria coletiva dos vereadores Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois e Toni Anderson Diegoli. A matéria estabelece medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no município, definindo diretrizes para ações de proteção e conscientização.

 

Também aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 42/2026, de autoria do prefeito André Paccola Sasso, institui o Conselho Municipal da Juventude de Lençóis Paulista (CMJ). A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas voltadas aos jovens do município e garantir um espaço de representatividade e participação ativa nas decisões administrativas.

 

Recursos e Alterações Legislativas

 

Na fase de única votação, os vereadores apreciaram o Requerimento Interno Nº 82/2026, apresentado pelos parlamentares Leonardo Henrique de Oliveira, Rômulo Paulon Pegolo e Lúcia da Silva Pires. O documento apresenta um recurso regimental contra o arquivamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que visava investigar o IDEAS (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde).

 

A pauta contou ainda com a análise do Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 6.016, de 14 de abril de 2026, foi aprovada em Primeira Discussão e deve retornar ao Plenário para votação final em uma próxima sessão.

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.