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Câmara aprova projetos em regime de urgência durante Sessão Ordinária

Projetos relacionados à saúde, Defesa Civil, Jogos Regionais e reforma de espaço esportivo foram aprovados em regime de urgência especial durante a 15ª Sessão Ordinária.

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou, na noite de segunda-feira (5), sua 15ª Sessão Ordinária de 2026, com aprovação de projetos, requerimentos e moções apresentados pelos vereadores e pelo Poder Executivo.

Entre os destaques da sessão estiveram os projetos apreciados em regime de urgência especial, todos aprovados pelo Plenário após solicitação encaminhada pelo Executivo Municipal.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 47/2026, que autoriza o aditamento do Termo de Fomento nº 06/2026, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2026, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Outro projeto aprovado em regime de urgência foi o Projeto de Lei nº 50/2026, que autoriza abertura de crédito especial destinado às despesas da reforma da Praça de Esportes e Lazer Silvio Capoani Júnior, localizada no bairro Jardim Caju II. Já o Projeto de Lei nº 51/2026 autoriza abertura de crédito especial para transferência de recursos do Governo do Estado de São Paulo visando a realização da 68ª edição dos Jogos Regionais do Estado de São Paulo.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre temas relacionados à infraestrutura urbana, trânsito, fiscalização do transporte por aplicativo, melhorias em espaços públicos e segurança no Cemitério Municipal Alcides Francisco.

Duas moções de congratulações também foram aprovadas. A primeira destinada ao Millennium Park, pelo trabalho desenvolvido no município voltado à inclusão e sensibilidade social, e a segunda à Coronel PM Glauce Anselmo Cavalli, pela posse no cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O Plenário aprovou ainda as redações finais do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que institui o Código de Obras e Edificações do Município; do Projeto de Lei nº 114/2025, que dispõe sobre restrições à comercialização e consumo de produtos fumígenos em eventos realizados em espaços públicos e do Projeto de Lei nº 16/2026, relacionado à reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).

Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 114/2019.

A íntegra da sessão pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.