Projetos de Lei (9)

Nº 32/2024 - 18/03/2024 - Dispõe sobre a proibição do recebimento de resíduos e rejeitos de outros municípios em Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 106/2021 - 05/11/2021 - Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - 'ONG Patas de Rua de Lençóis Paulista'

Nº 65/2021 - 25/06/2021 - Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Lençóis Paulista no período compreendido entre as 22h e 6h

Nº 74/2020 - 18/09/2020 - Institui a ‘Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego’ nas escolas públicas municipais de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 71/2020 - 11/09/2020 - Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Lençóis Paulista o ‘Mês de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida’, denominado “Setembro Amarelo”

Nº 37/2020 - 22/05/2020 - Institui o ‘Programa Escola Segura, de divulgação, em escolas, de técnicas de primeiros socorros, prevenção a incêndios e controle de pânico

Nº 33/2020 - 08/05/2020 - Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica

Nº 106/2018 - 23/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no Terminal Rodoviário, disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências

Nº 94/2017 - 31/08/2017 - Institui no âmbito do Município de Lençóis Paulista a Campanha Setembro Verde