Projetos de Lei (9)

Nº 61/2016 - 09/05/2016 - Altera prazo de vigência previsto na Lei Municipal n.º 4.583, de 14 de fevereiro de 2014 e posteriores alterações, que regulamenta o exercício das atividades de mototaxistas

Nº 93/2015 - 13/11/2015 - Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

Nº 92/2015 - 13/11/2015 - Institui a Educação Financeira como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Lençóis Paulista

Nº 88/2015 - 06/11/2015 - Institui a campanha permanente de conscientização contra o “Cyberbullying”, no âmbito do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

Nº 34/2015 - 17/04/2015 - Declara de utilidade pública a ACILPA – Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista

Nº 5095/2014 - 21/11/2014 - Dá denominação “Regina Paula Nicoletti Moretto”, a próprio público municipal

Nº 5067/2014 - 05/09/2014 - Obriga a empresa, organização, entidade ou qualquer outra pessoa jurídica responsável pela gestão do Pronto Socorro Municipal, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável

Nº 5051/2014 - 01/08/2014 - Estabelece regras para denominação de vias e próprios públicos municipais

Nº 5041/2014 - 27/06/2014 - Dá denominação "Edemir Santino Coneglian, o Demirzão", a próprio público municipal