Tipo: Não especificado

Data: 09/05/2016

Protocolo: 00913/2016

Situação: Incluído no Expediente

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: José Aparecido Santana

Assunto: Altera prazo de vigência previsto na Lei Municipal n.º 4.583, de 14 de fevereiro de 2014 e posteriores alterações, que regulamenta o exercício das atividades de mototaxistas


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Nº 61/2016 .pdf 08/06/2022 276,9 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 4886 17/05/2016 Altera prazo de vigência previsto na Lei Municipal n.º 4.583, de 14 de fevereiro de 2014 e posteriores alterações, que regulamenta o exercício das atividades de mototaxistas.
Autoria: José Aparecido Santana

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 16ª Ordinária de 2016 16ª Sessão Ordinária de 2016 16/05/2016 Discussão Única em Regime de Urgência Especial

Votações

16ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial

A favor: 10

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Observações: Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva e Nardeli da Silva. O vereador Gumercindo Ticianelli Júnior estava ausente. Nesta matéria o Presidente Anderson Prado de Lima não teve direito a voto, tendo em vista o disposto no artigo 30 do Regimento Interno.

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