Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Tipo: Modificativa

Data: 16/05/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Francisco de Assis Naves, Jonadabe José de Sousa

Assunto: Altera a redação de dispositivo do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 61/2016.

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	Emenda 1	.pdf	20/01/2026	485,6 KB

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Projeto de Lei Nº 61/2016	09/05/2016	Altera prazo de vigência previsto na Lei Municipal n.º 4.583, de 14 de fevereiro de 2014 e posteriores alterações, que regulamenta o exercício das atividades de mototaxistas.

Votações

16ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial

A favor: 10

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

Observações: Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva e Nardeli da Silva. O vereador Gumercindo Ticianelli Júnior estava ausente. Nesta matéria o Presidente Anderson Prado de Lima não teve direito a voto, tendo em vista o disposto no artigo 30 do Regimento Interno.

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2016

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