Projetos de Lei (7)

Nº 20/2020 - 13/03/2020 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal

Nº 19/2020 - 13/03/2020 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal

Nº 1/2020 - 31/01/2020 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lençóis Paulista, para vigorar no exercício do mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências

Nº 98/2019 - 13/09/2019 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo do Município de Lençóis Paulista, nos termos dos artigos 59 e 60 da Lei Orgânica Municipal

Nº 43/2019 - 12/04/2019 - Dispõe sobre a fixação de vencimentos do cargo de Assessor da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Nº 38/2019 - 15/03/2019 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal

Nº 37/2019 - 15/03/2019 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal