Projeto de Lei Nº 38/2019
Tipo: Legislativo
Data: 15/03/2019
Protocolo: 00365/2019
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2019 | 09/06/2022 | 237,5 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 38/2019 | .docx | 09/06/2022 | 26,4 KB |
Tramitações
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 19/03/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 19/03/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Ofício com pedido dos Vereadores para tramitação em regime de urgência especial, que será lido e discutido na Ordem do Dia.
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 18/03/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 15/03/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 15/03/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5223 | 19/03/2019 |
Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 7ª Ordinária de 2019 | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/03/2019 | Leitura |
| Pauta - 7ª Ordinária de 2019 | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/03/2019 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
