Projeto de Lei Nº 19/2020
Tipo: Não especificado
Data: 13/03/2020
Protocolo: 00368/2020
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2020 | 09/06/2022 | 462,7 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 19/2020 | .docx | 09/06/2022 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 08/05/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/05/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/05/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.342, de 19 de março de 2020 (Prt. n.º 469/2020, de 07/05/2020)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/03/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 77/2020/SEC (Prt. n.º 2664/2020)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/03/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/03/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Redação Final aprovada em única votação na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de março de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/03/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda n.º 01 e Projeto aprovados em única votação em regime de urgência especial na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de março de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/03/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto e Emenda n.º 01 para única votação
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/03/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto e a emenda
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/03/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Modificativa n. 01 ao projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/03/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de Urgência Especial aprovado em única votação na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de março de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 16/03/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 16/03/2020
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/03/2020
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido, com pedido da Mesa Diretora para apreciação do projeto em regime de urgência especial (incluído na Ordem do Dia)
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/03/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Mesa Diretora para apreciação do projeto em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/03/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 | 16/03/2020 |
Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 19/2020, que fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Autoria: Paulo Henrique Victaliano, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo |
|
| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 | 16/03/2020 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 19/2020 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 | 16/03/2020 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 19/2020 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 | 16/03/2020 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 | 16/03/2020 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Autógrafo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 | 18/03/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
|
| Lei Ordinária Nº 5342 | 19/03/2020 |
Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 7ª Ordinária de 2020 | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/03/2020 | Leitura |
| Pauta - 7ª Ordinária de 2020 | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/03/2020 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
