Projetos de Lei (11)

Nº 35/2016 - 18/03/2016 - Revoga a Lei Municipal n.º 4.866, de 15 de março de 2016, e fixa, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal

Nº 34/2016 - 11/03/2016 - Fixa, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal

Nº 33/2016 - 11/03/2016 - Fixa, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal

Nº 32/2016 - 11/03/2016 - Dispõe sobre a fixação e alteração de vencimentos de cargos da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Nº 15/2016 - 29/01/2016 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lençóis Paulista, para vigorar no exercício do mandato de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências

Nº 113/2015 - 11/12/2015 - Altera dispositivo da Lei n.º 4.656, de 26 de agosto de 2014, que estabelece regras para denominação de vias e próprios públicos municipais

Nº 70/2015 - 04/09/2015 - Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Nº 59/2015 - 24/07/2015 - Altera a redação do inciso II do artigo 1.º da Lei n.º 4.671, de 14 de outubro de 2014, que fixa o índice para complementação da revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e de seus agentes políticos

Nº 27/2015 - 20/03/2015 - Promove alteração na referência do cargo de Diretor Geral de Administração da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, prevista no quadro do Art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.489, de 6 de agosto de 2013

Nº 15/2015 - 06/03/2015 - Fixa, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal

Nº 14/2015 - 06/03/2015 - Fixa, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal