Projeto de Lei Nº 59/2015
Tipo: Legislativo
Data: 24/07/2015
Protocolo: 01216/2015
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2015/2016
Assunto: Altera a redação do inciso II do artigo 1.º da Lei n.º 4.671, de 14 de outubro de 2014, que fixa o índice para complementação da revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e de seus agentes políticos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2015 | 08/06/2022 | 261,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4772 | 28/07/2015 |
Altera a redação do inciso II do artigo 1.º da Lei n.º 4.671, de 14 de outubro de 2014, que fixa o índice para complementação da revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e de seus agentes políticos.
Autoria: Mesa Diretora 2015/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 24ª Ordinária de 2015 | 24ª Sessão Ordinária de 2015 | 27/07/2015 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 9
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado