Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Projetos de Lei (3)
Nº 54/2025 - 04/04/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 5.163, de 30 de outubro de 2018 - que declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Equus Vita.
Nº 50/2025 - 14/03/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Nº 49/2025 - 14/03/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
