Projeto de Lei Nº 15/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/01/2026
Protocolo: 00020/2026
Situação: Projeto Rejeitado
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 15-2026 | .docx | 09/01/2026 | 70,1 KB | |
| Documento Assinado | 09/01/2026 | 752,5 KB | ||
| Anexo | 12/01/2026 | 747 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/01/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 12/01/2026
Resultado: Rejeitado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/01/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação
Resposta: 12/01/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/01/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Projeto para ser lido
Resposta: 12/01/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 09/01/2026 |
REQUER ao Plenário que o Projeto de Lei n.º 15/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA, pelas razões que expõem.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 12/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Isadora da Silva Ribeiro, Glauco Temer Feres |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 12/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Lúcia da Silva Pires, Toni Anderson Diegoli |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 12/01/2026 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (6) - Antonio Vieira de Moraes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli
Ausente (1) - Diego Donisete Coelho Gomes
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Contra (4) - Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo
Resultado: Rejeitado
