Projeto de Lei Nº 14/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/01/2026
Protocolo: 00019/2026
Situação: Projeto Rejeitado
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 14-2026 | .docx | 09/01/2026 | 63,9 KB | |
| Documento Assinado | 09/01/2026 | 756,4 KB | ||
| Anexo | 12/01/2026 | 747 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/01/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 12/01/2026
Resultado: Rejeitado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/01/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação
Resposta: 12/01/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/01/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Projeto para ser lido
Resposta: 12/01/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 | 09/01/2026 |
REQUER ao Plenário que o Projeto de Lei n.º 14/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA, pelas razões que expõem.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 | 12/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Isadora da Silva Ribeiro, Glauco Temer Feres |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 | 12/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Lúcia da Silva Pires, Toni Anderson Diegoli |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 12/01/2026 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (6) - Antonio Vieira de Moraes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli
Ausente (1) - Diego Donisete Coelho Gomes
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Contra (4) - Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo
Resultado: Rejeitado
