Pedido de Urgência Especial Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 14/2026
Data: 09/01/2026
Protocolo: 00021/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: REQUER ao Plenário que o Projeto de Lei n.º 14/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA, pelas razões que expõem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 14-2026 - urgência especial | .docx | 09/01/2026 | 68,9 KB | |
| Documento Assinado | 09/01/2026 | 750,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/01/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 12/01/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2026 | 09/01/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 12/01/2026 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Antonio Vieira de Moraes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Ausente (1) - Diego Donisete Coelho Gomes
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
