Projeto de Lei Nº 4803/2013
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2013
Protocolo: 00109/2013
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos provenientes do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para execução do Programa 'Apoio a Creches'.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4803/2013 | 08/06/2022 | 54,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4443 | 12/03/2013 |
Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos provenientes do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para execução do Programa 'Apoio a Creches'.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 2ª Ordinária de 2013 | 2ª Sessão Ordinária de 2013 | 13/02/2013 | Leitura |
| Pauta - 5ª Ordinária de 2013 | 5ª Sessão Ordinária de 2013 | 04/03/2013 | 1ª Discussão |
| Pauta - 6ª Ordinária de 2013 | 6ª Sessão Ordinária de 2013 | 11/03/2013 | 2ª Discussão |
