Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2025
Tipo: Modificativa
Data: 10/03/2026
Protocolo: 00453/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a alteração da ementa e do art. 2º do Projeto de Lei n.º 114/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 114-2025 - Emenda 1 | .docx | 10/03/2026 | 70,5 KB | |
| PL 114-2025 - Emenda 1 | 11/03/2026 | 397,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2025 | 28/11/2025 | Dispõe sobre a proibição da comercialização, exposição, promoção, distribuição e consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, narguilés e demais produtos fumígenos em eventos realizados em prédios, espaços e próprios públicos do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Leitura |
