Projeto de Lei Nº 19/2026
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2026
Protocolo: 00209/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para instalação e manutenção de Unidade da Polícia Militar, em imóvel cedido pelo Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 19/2026 | 06/02/2026 | 1,5 MB | ||
| Anexo | 06/02/2026 | 10,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 19/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 13/02/2026
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 27/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 09/02/2026
Objetivo: Instrução
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/02/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 09/02/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 | 10/02/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para instalação e manutenção de Unidade da Polícia Militar, em imóvel cedido pelo Município.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | Leitura |
