Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Tipo: Substitutiva
Data: 03/10/2025
Protocolo: 02206/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Rômulo Paulon Pegolo
Assunto: Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Projeto de Lei n.º 87/2025, que trata sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.703, de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 87-2025 - Emenda 01 | .docx | 03/10/2025 | 70,2 KB | |
| Documento Assinado | 03/10/2025 | 452,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação - em regime de urgência especial
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 | 24/10/2025 |
Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Emenda n.º 01 do Projeto de Lei n.º 87/2025, que trata sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.703, de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2025 | 05/09/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.703, de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/10/2025 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
