Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2025
Tipo: Modificativa
Data: 09/05/2025
Protocolo: 01030/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Altera o caput do art. 118 do Projeto de Lei n.º 30/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, cria o Conselho e o Fundo de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 09/05/2025 | 214,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/06/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 09/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/05/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 16/05/2025 |
Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Altera o caput do art. 118 do Projeto de Lei n.º 30/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, cria o Conselho e o Fundo de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2025 | 28/02/2025 | Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, cria o Conselho e o Fundo de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/05/2025 | Leitura |
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/06/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
