Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2025
Data: 16/05/2025
Protocolo: 01080/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Altera o caput do art. 118 do Projeto de Lei n.º 30/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, cria o Conselho e o Fundo de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 16/05/2025 | 416,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 09/05/2025 | Altera o caput do art. 118 do Projeto de Lei n.º 30/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, cria o Conselho e o Fundo de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e dá outras providências |
