Projeto de Lei Nº 39/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/02/2025
Protocolo: 00409/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.933, de 08 de julho de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 39/2025 | 28/02/2025 | 1,3 MB | ||
| lei_5896_2025_assinado | 12/03/2025 | 196,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 01/04/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 82/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2025/2026
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 05/03/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 06/03/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/03/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 06/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.933, de 08 de julho de 2022.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.933, de 08 de julho de 2022.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 07/03/2025 |
Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 39/2025, que dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.933, de 08 de julho de 2022, pelas razões que apresenta.
Autoria: André Paccola Sasso |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.933, de 08 de julho de 2022.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.933, de 08 de julho de 2022.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 11/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.399, de 08 de julho de 2022.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5896 | 11/03/2025 |
Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.399, de 08 de julho de 2022.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/03/2025 | Leitura |
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
