Lei Ordinária Nº 5896
Data: 11/03/2025
Situação: Não consta revogação expressa
Classificação: Finanças e orçamento, Cultura
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.399, de 08 de julho de 2022.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2025 | 28/02/2025 |
Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.933, de 08 de julho de 2022.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial do Município de Lençóis Paulista | 11/03/2025 | 46 | 11 | Edição Extraordinária - Ano 7 - Páginas 11 e 12 |
