Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Data: 07/03/2025
Protocolo: 00446/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.933, de 08 de julho de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 07/03/2025 | 408,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2025 | 28/02/2025 | Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.933, de 08 de julho de 2022. |
