Tipo: Executivo

Data: 24/10/2024

Protocolo: 01677/2024

Situação: Norma

Regime: Urgência Especial

Quórum: Maioria simples

Autoria: Manoel dos Santos Silva

Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para atender as despesas de rateio do Contrato de Programa 005/2024, firmado com o Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, para atender a implantação, gestão e operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência em situação de dependência - Residência Inclusiva.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 68/2024 .pdf 24/10/2024 1,3 MB

Tramitações

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 30/10/2024 - Prazo: 22/11/2024

Objetivo: Para providências

Documento vinculado: Ofício Nº 349/2024

Resposta: 04/11/2024

Resultado: Lei

Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 5850

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024

Envio: 29/10/2024 - Prazo: 07/11/2024

Objetivo: Expedição do Autógrafo

Resposta: 30/10/2024

Resultado: Autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2024

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 29/10/2024

Objetivo: Deliberação

Complemento: Do Projeto - em única votação, em regime de urgência especial

Resposta: 29/10/2024

Resultado: Aprovado

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 25/10/2024

Objetivo: Deliberação

Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação

Documento vinculado: Pedido de Urgência Especial Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2024

Resposta: 29/10/2024

Resultado: Aprovado

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 25/10/2024

Objetivo: Leitura

Resposta: 29/10/2024

Resultado: Lido

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 37ª Sessão Ordinária de 2024 29/10/2024 Leitura
Pauta 37ª Sessão Ordinária de 2024 29/10/2024 Discussão Única em Regime de Urgência Especial

Votações

37ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial

A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa

Não vota (1) - Nardeli da Silva

Resultado: Aprovado

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