Data: 24/10/2024

Protocolo: 01678/2024

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Manoel dos Santos Silva

Assunto: Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o projeto de lei que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para atender as despesas de rateio do Contrato de Programa 005/2024, firmado com o Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, para atender a implantação, gestão e operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência em situação de dependência - Residência Inclusiva, pelas razões que apresenta.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 68/2024 - Urgência Especial .pdf 24/10/2024 379,2 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 25/10/2024

Objetivo: Deliberação

Complemento: Única votação

Resposta: 29/10/2024

Resultado: Aprovado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 68/2024 24/10/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para atender as despesas de rateio do Contrato de Programa 005/2024, firmado com o Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, para atender a implantação, gestão e operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência em situação de dependência - Residência Inclusiva.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 37ª Sessão Ordinária de 2024 29/10/2024 Discussão Única

Votações

37ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa

Não vota (1) - Nardeli da Silva

Resultado: Aprovado

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