Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Data: 29/10/2024
Protocolo: 01708/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para atender as despesas de rateio do Contrato de Programa 005/2024, firmado com o Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, para atender a implantação, gestão e operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência em situação de dependência - Residência Inclusiva.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 68-2024 - Parecer_01_CJR | .docx | 29/10/2024 | 77,9 KB | |
| PL 68-2024 - Parecer_01_CJR | 29/10/2024 | 656,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2024 | 24/10/2024 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para atender as despesas de rateio do Contrato de Programa 005/2024, firmado com o Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, para atender a implantação, gestão e operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência em situação de dependência - Residência Inclusiva. |
