Projeto de Lei Nº 28/2024
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2024
Protocolo: 00502/2024
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 28/2024 | .docx | 14/03/2024 | 64,1 KB | |
| PL 28/2024 | 15/03/2024 | 430,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/03/2024 - Prazo: 10/04/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 103/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 18/03/2024 - Prazo: 27/03/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto em única votação - em regime de urgência especial
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 | 15/03/2024 |
Pedido de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 | 18/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 | 18/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 | 19/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5813 | 19/03/2024 |
Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/03/2024 | Leitura |
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/03/2024 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
