Data: 15/03/2024

Protocolo: 00520/2024

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Pedido de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 28/2024 - Urgência_Especial .docx 15/03/2024 59,8 KB
PL 28/2024 - Urgência_Especial .pdf 15/03/2024 421,7 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 15/03/2024

Objetivo: Deliberação

Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação

Resposta: 18/03/2024

Resultado: Aprovado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 28/2024 14/03/2024 Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 7ª Sessão Ordinária de 2024 18/03/2024 Discussão Única

Votações

7ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa

Não vota (1) - Nardeli da Silva

Resultado: Aprovado

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