Projeto de Lei Nº 17/2024
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2024
Protocolo: 00107/2024
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 17/2024 | .docx | 02/02/2024 | 69,2 KB | |
| PL 17/2024 | 02/02/2024 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 01/03/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 13/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 05/02/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 06/02/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/02/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/02/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/02/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/02/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Do Projeto
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 05/02/2024 |
Altera o inciso II do art. 1º do Projeto de Lei n.º 17/2024, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 05/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 05/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 05/02/2024 |
Requer, nos termos da alínea “a” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n.º 17/2024, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, tramite por essa Casa em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 05/02/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024 | 06/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5805 | 09/02/2024 |
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Leitura |
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
