Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024
Data: 05/02/2024
Protocolo: 00157/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 - e à sua Emenda n.º 01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 17-2024 - Parecer_1_CJR | .docx | 05/02/2024 | 88,6 KB | |
| PL 17-2024 - Parecer_1_CJR | 06/02/2024 | 242,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2024 | 02/02/2024 | Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
