Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2023
Tipo: Modificativa
Data: 24/11/2023
Protocolo: 02456/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Altera o caput do art. 3º e acrescenta parágrafo único ao art. 10 do Projeto de Lei n.º 84/2023, que dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Judiciária Municipal Gratuita.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 84/2023 - Emenda 01 | .docx | 24/11/2023 | 67,3 KB | |
| PL 84/2023 - Emenda 01 | 24/11/2023 | 476,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2023 | 30/11/2023 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2023 - Altera o caput do art. 3º e acrescenta parágrafo único ao art. 10 do Projeto de Lei n.º 84/2023, que dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Judiciária Municipal Gratuita.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 84/2023 | 04/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2023 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Judiciária Municipal Gratuita e dá outras providências - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 84/2023 | 08/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2023 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Judiciária Municipal Gratuita e dá outras providências - e à sua Emenda n.º 01 - com voto em separado do Vice-Presidente.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 84/2023 | 08/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2023 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Judiciária Municipal Gratuita e dá outras providências - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2023 | 10/11/2023 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Judiciária Municipal Gratuita e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/11/2023 | Leitura |
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa
Abstenção (3) - Glauco Temer Feres, Mirna Adriana Justo, Rômulo Paulon Pegolo
Contra (1) - Leonardo Henrique de Oliveira
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
