Projeto de Lei Nº 66/2023
Tipo: Executivo
Data: 18/08/2023
Protocolo: 01685/2023
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, a abrir crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no Sistema de Informações Gerenciais do FEHIDRO - SINFEHIDRO sob o Código 2022-TJ-508, denominado "Levantamento Planialtimétrico e Cadastral do Sistema de Esgotamento Sanitário em Lençóis Paulista, com Licenciamento Ambiental e Projeto Executivo para Duplicação de Interceptores".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 66/2023 | 18/08/2023 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 14/09/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 403/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 21/08/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 22/08/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/08/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/08/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação
Documento vinculado: Pedido de Urgência Especial Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/08/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 18/08/2023 |
Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o projeto de lei que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, a abrir crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no Sistema de Informações Gerenciais do FEHIDRO - SINFEHIDRO sob o Código 2022-TJ-508, denominado "Levantamento Planialtimétrico e Cadastral do Sistema de Esgotamento Sanitário em Lençóis Paulista, com Licenciamento Ambiental e Projeto Executivo para Duplicação de Interceptores", pelas razões que especifica.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 21/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, a abrir crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no Sistema de Informações Gerenciais do FEHIDRO - SINFEHIDRO sob o Código 2022-TJ-508, denominado "Levantamento Planialtimétrico e Cadastral do Sistema de Esgotamento Sanitário em Lençóis Paulista, com Licenciamento Ambiental e Projeto Executivo para Duplicação de Interceptores".
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 21/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, a abrir crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no Sistema de Informações Gerenciais do FEHIDRO - SINFEHIDRO sob o Código 2022-TJ-508, denominado "Levantamento Planialtimétrico e Cadastral do Sistema de Esgotamento Sanitário em Lençóis Paulista, com Licenciamento Ambiental e Projeto Executivo para Duplicação de Interceptores".
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 22/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, a abrir crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no Sistema de Informações Gerenciais do FEHIDRO - SINFEHIDRO sob o Código 2022-TJ-508, denominado "Levantamento Planialtimétrico e Cadastral do Sistema de Esgotamento Sanitário em Lençóis Paulista, com Licenciamento Ambiental e Projeto Executivo para Duplicação de Interceptores".
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 5726 | 23/08/2023 |
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, a abrir crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no Sistema de Informações Gerenciais do FEHIDRO - SINFEHIDRO sob o Código 2022-TJ-508, denominado "Levantamento Planialtimétrico e Cadastral do Sistema de Esgotamento Sanitário em Lençóis Paulista, com Licenciamento Ambiental e Projeto Executivo para Duplicação de Interceptores".
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
