Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2023
Protocolo: 00953/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, suas autarquias, empresas da administração direta, indireta e fundacional e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 03/2023 | 19/05/2023 | 6,5 MB | ||
| PLC 03-2023 - Lei Complementar 38 - consolidada | 19/05/2023 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/07/2023 - Prazo: 25/07/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 264/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 04/07/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/06/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 23/06/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 21/06/2023 - Prazo: 06/07/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 23/06/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Envio: 20/06/2023 - Prazo: 05/07/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 21/06/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 06/06/2023 - Prazo: 21/06/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 24/05/2023
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 40/2023
Resposta: 25/05/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 23/05/2023 - Prazo: 07/06/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 24/05/2023
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 40/2023 | 24/05/2023 |
Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que altera a Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, suas autarquias, empresas da administração direta, indireta e fundacional e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 06/06/2023 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, suas autarquias, empresas da administração direta, indireta e fundacional e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 20/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, suas autarquias, empresas da administração direta, indireta e fundacional e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 21/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, suas autarquias, empresas da administração direta, indireta e fundacional e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 23/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, suas autarquias, empresas da administração direta, indireta e fundacional e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 04/07/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, suas autarquias, empresas da administração direta, indireta e fundacional e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Complementar Nº 141 | 05/07/2023 |
Altera a Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, suas autarquias, empresas da administração direta, indireta e fundacional e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/05/2023 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/06/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/07/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Ausente (1) - Leonardo Henrique de Oliveira
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
