Projeto de Lei Nº 21/2023
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2023
Protocolo: 00238/2023
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Institui Auxílio Financeiro Emergencial às famílias atingidas pela enchente ocorrida em 18 de fevereiro deste ano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 21/2023 | 22/02/2023 | 899,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/02/2023 - Prazo: 16/03/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 75/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto, em única votação - em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do pedido de urgência especial - em única votação
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 22/02/2023 |
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o Projeto de Lei que institui Auxílio Financeiro Emergencial às famílias atingidas pela enchente ocorrida em 18 de fevereiro deste ano e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 22/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Institui Auxílio Financeiro Emergencial às famílias atingidas pela enchente ocorrida em 18 de fevereiro deste ano e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 22/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Institui Auxílio Financeiro Emergencial às famílias atingidas pela enchente ocorrida em 18 de fevereiro deste ano e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 22/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Institui Auxílio Financeiro Emergencial às famílias atingidas pela enchente ocorrida em 18 de fevereiro deste ano e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 23/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Institui Auxílio Financeiro Emergencial às famílias atingidas pela enchente ocorrida em 18 de fevereiro deste ano e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5672 | 23/02/2023 |
Institui Auxílio Financeiro Emergencial às famílias atingidas pela enchente ocorrida em 18 de fevereiro deste ano e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/02/2023 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/02/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
