Data: 22/02/2023

Protocolo: 00251/2023

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Institui Auxílio Financeiro Emergencial às famílias atingidas pela enchente ocorrida em 18 de fevereiro deste ano e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 21-2023 - Parecer_3_FOC .docx 22/02/2023 16,4 KB
PL 21-2023 - Parecer_3_FOC .pdf 23/02/2023 202,7 KB

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Projeto de Lei Nº 21/2023 22/02/2023 Institui Auxílio Financeiro Emergencial às famílias atingidas pela enchente ocorrida em 18 de fevereiro deste ano e dá outras providências.

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