Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023
Data: 22/02/2023
Protocolo: 00249/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Institui Auxílio Financeiro Emergencial às famílias atingidas pela enchente ocorrida em 18 de fevereiro deste ano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 21-2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 22/02/2023 | 17,2 KB | |
| PL 21-2023 - Parecer_1_CJR | 23/02/2023 | 321,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2023 | 22/02/2023 | Institui Auxílio Financeiro Emergencial às famílias atingidas pela enchente ocorrida em 18 de fevereiro deste ano e dá outras providências. |
