Projeto de Lei Nº 150/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2022
Protocolo: 02537/2022
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 150/2022 | 07/12/2022 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/12/2022 - Prazo: 16/02/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 523/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do pedido de urgência especial
Documento vinculado: Pedido de Urgência Especial Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 | 09/12/2022 |
Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 150/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas”, seja deliberado por essa Casa Legislativa em regime de urgência especial, pelas razões que apresentam.
Autoria: Glauco Temer Feres, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Rômulo Paulon Pegolo |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 | 12/12/2022 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 150/2022 - Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2022 - Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2022 - Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 | 13/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2022 - Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5661 | 13/12/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | Leitura |
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
