Projeto de Lei Nº 110/2022
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2022
Protocolo: 02226/2022
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza abrir crédito especial, mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com as despesas do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 110/2022 | 04/11/2022 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 08/12/2022
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 441/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 17/11/2022
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 17/11/2022
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: Em única votação, em regime de urgência especial
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 09/11/2022 - Prazo: 24/11/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 11/11/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 08/11/2022 - Prazo: 23/11/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 09/11/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 08/11/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/11/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022 | 09/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - Autoriza abrir crédito especial, mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com as despesas do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022 | 11/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - Autoriza abrir crédito especial, mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com as despesas do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022 | 16/11/2022 |
Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 110/2022, que “Autoriza abrir crédito especial, mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com as despesas do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano”, tramite por essa Casa Legislativa em regime de urgência especial, pelas razões que apresentam
Autoria: Glauco Temer Feres, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022 | 17/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - Autoriza abrir crédito especial, mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com as despesas do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Ofício Nº 441/2022 | 17/11/2022 |
Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei nº 91 e 106/2022, aprovados em 1ª votação em 07/11/2022 e em 2ª votação em 16/11/2022, e dos Projetos de Lei nº 110, 111, 112 e 115/2022, aprovados em única votação em 16/11/2022, em regime de urgência especial
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos |
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| Lei Ordinária Nº 5625 | 17/11/2022 |
Autoriza abrir crédito especial, mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com as despesas do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/11/2022 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (10) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Ausente (1) - Rômulo Paulon Pegolo
Resultado: Aprovado
