Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022
Data: 09/11/2022
Protocolo: 02246/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - Autoriza abrir crédito especial, mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com as despesas do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 110-2022 - Parecer_1_CJR | .docx | 08/11/2022 | 18,4 KB | |
| PL 110-2022 - Parecer_1_CJR | 09/11/2022 | 313,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 110/2022 | 04/11/2022 | Autoriza abrir crédito especial, mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com as despesas do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. |
