Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/07/2022
Protocolo: 01437/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 03/2022 | 08/07/2022 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/08/2022 - Prazo: 30/08/2022
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 295/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/08/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/07/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª Votação
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: Em 1ª votação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 29/07/2022 - Prazo: 13/08/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/07/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 26/07/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/07/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 26/07/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/07/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 25/07/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 29/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 29/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2022
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 09/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2022
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 136 | 09/08/2022 |
Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2022.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 23ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/07/2022 | Leitura |
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Ausente (1) - Rômulo Paulon Pegolo
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
