Projeto de Lei Nº 39/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2022
Protocolo: 00528/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas do Convênio nº 078/2022, celebrado com o Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., que tem por objeto a "Expansão da Coleta Mecanizada de Resíduos Sólidos Domiciliares no Município de Lençóis Paulista"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2022 | 09/06/2022 | 6,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/05/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 132/2022/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/05/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 02/05/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 2ª votação, na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 27/04/2022
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 25/04/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 1ª votação, na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de abril de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 20/04/2022
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 1ª votação
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/04/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Envio: 20/04/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelos presidentes das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Envio: 20/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Recebido ofício n.º 120/2022/Gab, do Prefeito Municipal, em 19/04/2022. Juntado ao projeto e encaminhado às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Contabilidade deferido pelo Presidente da Câmara. Expedido ofício n.º 113/2022/SEC ao Executivo, nos termos requeridos
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido das Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Envio: 31/03/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Envio: 31/03/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para análise do projeto
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 31/03/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 31/03/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 30/03/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 30/03/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 30/03/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 30/03/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 29/03/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 29/03/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 29/03/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 29/03/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 28/03/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 25/03/2022
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 25/03/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 | 30/03/2022 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 39/2022 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 | 31/03/2022 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei n.º 39/2022 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 | 20/04/2022 |
Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei n.º 39/2022 - Favorável
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 | 20/04/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 39/2022 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5572 | 03/05/2022 |
Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas do Convênio nº 078/2022, celebrado com o Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., que tem por objeto a "Expansão da Coleta Mecanizada de Resíduos Sólidos Domiciliares no Município de Lençóis Paulista".
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 8ª Ordinária de 2022 | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | Leitura |
| Pauta - 12ª Ordinária de 2022 | 12ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/04/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta - 13ª Ordinária de 2022 | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/05/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
