Projeto de Lei Nº 34/2022
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2022
Protocolo: 00423/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2022 | 09/06/2022 | 786,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 07/07/2022
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 193/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Deliberação
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: Em 2ª discussão e votação; Redação final aprovada em única discussão e votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/06/2022
Objetivo: Deliberação
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: 1ª discussão
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 18/06/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/05/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido ofício ao Executivo
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/05/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, solicitando a expedição de ofício ao Executivo
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 08/04/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 07/04/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise do projeto e da emenda
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 07/04/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 07/04/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise do projeto e da emenda
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 07/04/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto e à emenda n.º 01
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 05/04/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 05/04/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 05/04/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 05/04/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do projeto e da emenda
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto e emenda para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda aditiva lida no expediente da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de abril de 2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/04/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 01 incluída no expediente da 9ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 4 de abril de 2022, para leitura
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Aditiva n.º 01 ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 30/03/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 30/03/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face a emissão do parecer do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/03/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 25/03/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 24/03/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando o encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do Projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 24/03/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 22/03/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 21/03/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 18/03/2022
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 15/03/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2022 | 30/03/2022 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei n.º 34/2022, para dispor que as funções de membros do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos não serão remuneradas
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022 | 30/03/2022 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 34/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022 | 07/04/2022 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 34/2022 e à sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022 | 03/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022 | 03/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022 | 13/06/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 34/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022 | 14/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
|
| Lei Ordinária Nº 5589 | 15/06/2022 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.
Autoria: Manoel dos Santos Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 7ª Ordinária de 2022 | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Leitura |
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
