Projeto de Lei Nº 4/2022
Tipo: Executivo
Data: 10/01/2022
Protocolo: 00006/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 4.476, de 25 de junho de 2013 que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2022 | 09/06/2022 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 25/01/2022
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/01/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, em 18/01/2022, a Lei n.º 5.526, de 13 de janeiro de 2022 (Prt. n.º 29/2022); Lei incluída no sistema em 18/01/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/01/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 06/2022/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/01/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 12/01/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação em regime de urgência especial na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 12 de janeiro de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos não teve direito a voto, conforme dispõe o artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 12/01/2022
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 12/01/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 12 de janeiro de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos não teve direito a voto, conforme dispõe o artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 11/01/2022
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para ser lido e votado, em única votação, em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 10/01/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 6/2022 | 10/01/2022 |
Ofício n.º 004/2022/Gab - Solicita que se proceda às medidas necessárias, dentro da legislação pertinente, para que os Projetos de Lei n.º 01 ao 06/2022 tramitem em regime de urgência especial
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 11/01/2022 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.476, de 25 de junho de 2013 que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 12/01/2022 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 04/2022 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 12/01/2022 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei n.º 04/2022 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 12/01/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 04/2022 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 12/01/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.476, de 25 de junho de 2013 que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5526 | 13/01/2022 |
Altera a Lei Municipal nº 4.476, de 25 de junho de 2013 que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Extraordinária de 2022 | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/01/2022 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
