Pedido de Urgência Especial Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 6/2022
Data: 10/01/2022
Protocolo: 00009/2022
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Ofício n.º 004/2022/Gab - Solicita que se proceda às medidas necessárias, dentro da legislação pertinente, para que os Projetos de Lei n.º 01 ao 06/2022 tramitem em regime de urgência especial
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2022 | 09/06/2022 | 692,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 10/01/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2022 | 10/01/2022 | Dispõe sobre a concessão de bonificação pecuniária, de caráter temporário e provisório, aos profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19 no âmbito no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências | |
| Projeto de Lei Nº 2/2022 | 10/01/2022 | Autoriza aditar a parceria a ser formalizada com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida | |
| Projeto de Lei Nº 3/2022 | 10/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista | |
| Projeto de Lei Nº 4/2022 | 10/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 4.476, de 25 de junho de 2013 que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo | |
| Projeto de Lei Nº 5/2022 | 10/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 5.250, de 25 de junho de 2019 que dispõe sobre a criação do Programa Frente Solidária | |
| Projeto de Lei Nº 6/2022 | 10/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 5.522, de 30 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Extraordinária de 2022 | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/01/2022 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
