Data: 12/01/2022

Protocolo: 00013/2022

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022

Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 04/2022 - Favorável


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2022 .pdf 09/06/2022 654,3 KB
Parecer Nº 1/2022 .docx 09/06/2022 17,1 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 12/01/2022

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 4/2022 10/01/2022 Altera a Lei Municipal nº 4.476, de 25 de junho de 2013 que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo

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