Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022
Data: 12/01/2022
Protocolo: 00013/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 04/2022 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2022 | 09/06/2022 | 654,3 KB | ||
Parecer Nº 1/2022 | .docx | 09/06/2022 | 17,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 12/01/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 4/2022 | 10/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 4.476, de 25 de junho de 2013 que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo |