Projeto de Lei Nº 89/2021
Tipo: Executivo
Data: 10/09/2021
Protocolo: 01626/2021
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 89/2021 | 09/06/2022 | 7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 27/10/2021
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, em 26/10/2021, a Lei n.º 5.482, de 28 de setembro de 2021 (Prt. n.º 1983/2021)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, nesta data, através do ofício n.º 403/2021/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 27/09/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação em regime de urgência especial na 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de setembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 27/09/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para única votação em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 27/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de setembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolo pedido dos vereadores para apreciação da matéria em regime de urgência especial
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/09/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 23/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 21/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Leonardo Henrique de Oliveira
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 21/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Francisco de Assis Naves
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 21/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise da matéria
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 21/09/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 16/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 16/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira, para análise da matéria
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 16/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 14/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/09/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 10/09/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 10/09/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 | 21/09/2021 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 89/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 | 24/09/2021 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei n.º 89/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 | 24/09/2021 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 89/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 20/2021 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 | 27/09/2021 |
REQUEREM à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 89/2021, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 – comércio eventual ou ambulante, tramite em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, pelas razões que apresentamos a seguir
Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa |
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| Lei Ordinária Nº 5482 | 28/09/2021 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 | 28/09/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 31ª Ordinária de 2021 | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | Leitura |
| Pauta - 33ª Ordinária de 2021 | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
