Data: 27/09/2021

Protocolo: 01780/2021

Situação: Registrou Status

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa

Assunto: REQUEREM à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 89/2021, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 – comércio eventual ou ambulante, tramite em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, pelas razões que apresentamos a seguir


Tramitações

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 27/09/2021

Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de setembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 27/09/2021

Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Pedido de urgência especial para única votação

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 27/09/2021

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 89/2021 10/09/2021 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 33ª Ordinária de 2021 33ª Sessão Ordinária de 2021 27/09/2021 Discussão Única

Votações

33ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa

Não votou (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos

Resultado: Aprovado

Observações: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de setembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno

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