Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2021
Tipo: Não especificado
Data: 27/08/2021
Protocolo: 01528/2021
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Altera o art. 3º do Projeto de Lei n.º 76/2021, para incluir as casas de repouso na zona sensível a ruído ou zona de silêncio
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 618,5 KB | ||
| Emenda Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 24,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/11/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 ao Projeto aprovada em única votação na 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de novembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 12/11/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emenda para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 30/08/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda lida
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 27/08/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 para ser lida
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 27/08/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 | 02/09/2021 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 76/2021 e à sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Parecer favorável, com a emenda
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2021 | 06/08/2021 | Disciplina o uso de equipamentos volantes de som, em vias públicas, por prestadores de serviços de propaganda sonora |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 29ª Ordinária de 2021 | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | Leitura |
| Pauta - 40ª Ordinária de 2021 | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
